Obrigatoriedade do e-Social para o MEI

Muito se fala sobre o e-Social e poucos sabem ao certo quem tem como obrigatoriedade a sua adesão. E, é essa uma dúvida recente dos empresários que se encontram na categoria de MEI.

O empreendedor que hoje é cadastrado no MEI possui benefícios como a possibilidade de contratação de até 1 funcionário e tributos menores. Iniciou no mês de Julho a obrigatoriedade do e-Social para os MEIs que possuem funcionário.

Esse processo visa reduzir o processo burocrático envolvendo dados fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um único ambiente, moderno e funcional, que possa ser consultado facilmente pelo Governo Federal.

Vale ressaltar que o MEI deverá seguir com a o pagamento mensal da DAS através do SIMEI, já que esta representa os tributos envolvendo as atividades como MEI, os impostos como empresa.

Caso você seja MEI e possua funcionário, deve realizar a adesão ao e-Social o quanto antes. Para isso, você pode realizar seu cadastro no site do e-Social utilizando seu código de acesso.

Essa medida tem como principal intuito garantir os direitos trabalhistas dos funcionários, assim como a facilidade do exercícios dos seus direitos. Caso existam dúvidas sobre a contratação ou regulamentação do funcionário você pode procurar a Informe e teremos muito prazer em atende-lo.