ABONO DO PIS - informações e curiosidades

O QUE É O PIS.

O PIS é uma contribuição social recolhida pelas empresas, que é transformada em abono salarial aos trabalhadores. Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O ABONO DO PIS ESTÁ SENDO PAGO REFERENTE A QUAL PERIODO?

As informações contidas na RAIS do ano base 2020 e entregues em 2021 estão sendo usadas para o pagamento do abono em 2022.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O ABONO DO PIS

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar - cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

• Ter - recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• Ter - exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter - seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e-Social.

EMPREGADO DOMESTICO RECEBE ABONO DO PIS

Não, Os empregados domésticos não têm direito ao abono salarial do PIS, pois é necessário ter trabalhado para pessoa jurídica (empresa), o que não é o caso dos empregados domésticos.

QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão (2020). O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base 2020 multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente R$1.212,00

COMO CONSULTAR SE TENHO DIREITO AO ABONO

1. App CTPS Digital

2. App Caixa trabalhador

3. Caixa TEM

4. Site servicos.mte.gov.br

5. Tel. Caixa cidadão: 08007260207

6. Tel Central 158

ABONO “NÃO HABILITADO” NA CONSULTA

O sistema do Ministério do trabalho e previdência ainda estão sendo atualizados. Acredita-se que até 31/03/2022 essas atualizações terminem, portanto se estiver não habilitado ou com erro deve aguardar o termino do prazo de atualização do sistema. Após este prazo, persistindo a informação de não habilitado ou sem pagamento, apresente um recurso junto ao MTE através do App CTPS digital.